Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

PT deve indicar Marta para a Educação

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

BC joga água fria no PAC

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Lula toma posse e defende reforma política

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.